Programa Mais Médicos alcança números recordes e especialista explica o porquê de iniciativas como estas devem existir

 

Seis após retomada, 18,5 mil profissionais foram destinados a regiões com baixo atendimento de saúde e que sofrem com dificuldade em encontrar atendimento

 

Os números da saúde pública no Brasil estão crescendo. Uma certificação disto foi uma recente atualização compartilhada pelo Governo Federal, indicando que o programa chegou a marca de 18,5 mil profissionais em atuação na atenção primária à saúde seis meses após sua retomada, em 2023.

Além deste registro quantitativo, o programa também chega em seu maior volume histórico de médicos em atividade, superando a antiga marca de 18,2 mil profissionais registrados em 2015. Outra informação é que, hoje, a grande maioria destas pessoas no campo do atendimento são graduadas em escolas brasileiras.

Em sua essência, o projeto foi lançado com o propósito de diminuir as disparidades regionais e visava suprir a carência de profissionais de saúde em áreas remotas e economicamente desfavorecidas. Tentativa interpretada com um acerto pelo advogado especialista em direito de saúde e direito público, Thayan Fernando Ferreira.

“Meio aos desafios do sistema de saúde brasileiro, o programa Mais Médicos emerge como uma iniciativa estratégica para levar atendimento médico a regiões historicamente desassistidas. Sua atividade é crucial, uma vez que amplia o atendimento gratuito, atendendo às necessidades de populações vulneráveis e contribuindo para o fortalecimento do sistema de saúde como um todo”, argumenta Thayan, que também é membro da comissão de direito médico da OAB-MG e diretor do escritório Ferreira Cruz Advogados.

Para o especialista, a importância de tais programas transcende a assistência imediata, impactando positivamente a qualidade de vida e promovendo a equidade no acesso aos serviços de saúde. “O Brasil, um país vasto e diversificado, enfrenta uma disparidade significativa na distribuição de profissionais de saúde. Muitas comunidades, especialmente em regiões mais afastadas, carecem de acesso a serviços médicos básicos. O Mais Médicos surge como resposta a essa lacuna, buscando não apenas preencher vagas, mas também promover uma transformação estrutural no sistema de saúde”, acrescenta.

Interpretando mais a fundo, Thayan enxerga o Brasil como um país vasto e diversificado, mas que enfrenta uma disparidade significativa na distribuição de profissionais de saúde. No contra-argumento, e em justificava de mais iniciativas que visam a maior promoção da qualidade de vida entre os brasileiros, o advogado retorna a Lei 8.080, de setembro de 1990.

“Nossa Constituição tinha apenas dois anos quando foi sancionada a Lei 8.080 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com o objeto, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. E ainda que é dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. Por isso, programas como Mais Médicos devem existir. Para assegurar o que a lei determina”, indica o advogado.

Na prática, o programa vai além do simples atendimento médico. Ao levar profissionais qualificados a locais desprivilegiados, a iniciativa contribui para a promoção da saúde preventiva e para a criação de uma infraestrutura robusta. Essa abordagem holística não apenas trata doenças, mas também trabalha na prevenção, melhorando a qualidade de vida e promovendo a equidade no acesso aos serviços de saúde.

Apesar dos avanços, o programa enfrenta desafios, desde questões logísticas até críticas em alguns setores. Entretanto, a necessidade urgente de ampliar o acesso à saúde evidencia a importância de iniciativas como o Mais Médicos. O debate sobre aprimoramentos é saudável, mas a manutenção e expansão desse programa são vitais para alcançar uma saúde mais justa e abrangente em todo o país.